Carolina Roos dos Santos

A exoneração da fiança em face das alterações instituídas…

Sumário: 1) Introdução, 2) Considerações históricas sobre a origem da fiança, 3) Aspectos conceituais da fiança, 4) Natureza da fiança, 5) Requisitos, legitimidade e...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 2, 2006 10 min read