Cássia Campos Almeida

O voto facultativo como um passo da reforma política

Resumo: As questões políticas levantadas desde as manifestações populares em 2013 reacenderam a discussão acerca da necessidade de uma reforma política e quais medidas...
Equipe Âmbito Jurídico
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Legalidade na ausência de atualização da declaração de bens…

Resumo: O trabalho busca debater sobre a constitucionalidade e a harmonia das decisões judiciais acerca da apresentação de declaração de imposto de renda desatualizado...
Equipe Âmbito Jurídico
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