Cássio Roberto dos Santos

A (des) necessidade da audiência de justificação no processo…

Resumo: Este arrazoado tem a intenção de expor algumas ideias sobre a denominada audiência de justificação, usualmente aplicada em casos de faltas cometidas por...
Equipe Âmbito Jurídico
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Mutirão carcerário e juízo de retratação

1 – Introdução A idéia de escrever sobre o assunto nos recorreu após a passagem do Mutirão Carcerário, composto por membros do Judiciário do...
Equipe Âmbito Jurídico
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