Celso Oliveira
O Governo Federal veio em editar a Medida Provisória nº 168, de 20 de fevereiro de 2004, através da qual tenciona a proibição da... Introdução. O Brasil começou a discutir a temática envolvendo os alimentos transgênicos em 1995, quando entrou em vigor a Lei de Biossegurança, sancionada pelo... Em recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial 456.650-PR de nossa autoria tivemos a primeira decisao no Brasil envolvendo o tema... “As taxas de juros que estão sendo praticadas, hoje, no Brasil são taxas que nenhum empresário é capaz de suportar. Nós sabemos que o... O Supremo Tribunal Federal está decidindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591 da Confederação Nacional do Sistema Financeiro envolvendo a incidência ou não do...
