Charlei Gomes de Souza Miranda
INTRODUÇÃO A Carta Magna institui, no artigo 1º, inc. III e IV, como fundamentos da República Federativa do Brasil a "dignidade da pessoa humana"...
INTRODUÇÃO Como sabemos a análise dos princípios fundamentais de qualquer sistema jurídico dedicam a permitir a visualização global do sistema para melhor aplicação concreta...
Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis...
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As Constituições, usualmente, afiançam, a todos e através de diversas formas, o acesso à justiça, inserindo-o no rol das garantias fundamentais do indivíduo e...
Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação da ação popular como legítimo instrumento ativo de cidadania no controle externo sobre o...
