Christopher Pinho Ferro Scapinelli

Da configuração de crime eleitoral pela deslealdade processual

Resumo: O Direito Eleitoral, por caracterizar-se pelos princípios da gratuidade (sem custas para interposição de recursos ou ajuizamento de ações) e celeridade, é objeto...
Equipe Âmbito Jurídico
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Da diferenciação do dolo e da culpa na ação…

Resumo: A Lei de Improbidade Administrativa, como marco de combate à corrupção no Brasil, apresenta uma série de atos que sujeitam os agentes infratores...
Equipe Âmbito Jurídico
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