Resumo: A presente comunicação pretende analisar o conceito e aplicação de equidade nos precedentes judiciais da Justiça do Trabalho. O conceito de equidade deve...
Resumo: O presente artigo pretende analisar a possibilidade de que Tratados de Direitos Humanos podem ser limite material ao Poder Constituinte Reformador/Derivado. O Poder...
Resumo: O Presente artigo pretende abordar a evolução histórica da aplicação dos tratados de direitos humanos na ordem institucional brasileiro. Nesse sentido, é necessário...
Resumo: O Presente artigo pretende abordar a evolução histórica da aplicação dos tratados de direitos humanos na ordem institucional brasileiro. Nesse sentido, é necessário...
Resumo: O presente artigo pretende abordar o princípio da legalidade administrativa na ordem jurídica brasileira. Para analisar a legalidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro...