Claudinei J. Göttems

Os direitos fundamentais e sua efetividade na história constitucional…

Resumo: A consagração histórica dos direitos fundamentais, desde seu reconhecimento inicial com a contraposição ao absolutismo monárquico, fez com que os textos constitucionais albergassem...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2009 38 min read