Cleia Fidelis Fidunio

Trabalho infantil na televisão sob a ótica jurídica

Resumo: Segundo a Constituição Federal, menores de 16 anos estão proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e se maiores de 14 anos. Entretanto, não...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2014 45 min read