Clovis Alberto Volpe Filho

O ato inconstitucional no direito positivo brasileiro

O presente trabalho pretende abranger, de forma panorâmica, a problemática envolvendo os atos inconstitucionais. Para tanto, imprescindível foi a análise do controle de constitucionalidade,...
Equipe Âmbito Jurídico
out 7, 2005 13 min read