Conceição de Maria Santos Alves Gouvêa

Aposentadoria Especial e o Contribuinte Individual

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar as peculiaridades do direito do contribuinte individual à aposentadoria especial, conforme Súmula 62 da Turma Nacional...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2015 8 min read