Dâmares Ferreira

A prescrição como forma de extinção do crédito tributário…

Sumário: 1. Introdução – 2. Formas de extinção do crédito do sujeito ativo da relação jurídica tributária – 3. Competência legislativa para tratar da...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2003 29 min read

O aspecto funcional da propriedade urbana na Constituição Federal…

Sumário: 1. Introdução – 2. O direito de propriedade  – evolução histórica – 3. As Constituições brasileiras e a propriedade – 4. O conteúdo...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2003 40 min read

Aposentadoria do professor (art. 201, §8º, da CF/88)

Sumário: Introdução – 1. A proteção previdenciária –1.1. Considerações sobre o ordenamento jurídico – 1.2. O sistema de seguridade social vigente no Brasil –...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2003 56 min read

Isenção nas contribuições sociais

Sumário: 1. Sistema de financiamento direto e indireto da Seguridade Social – 2. Contribuição Social. Espécie Tributária – 3. Contribuição social destinada à seguridade...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2003 22 min read