Daniel da Silva Araujo Cerqueira

Da regulação jurídica dos contratos de câmbio como instrumento…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a intervenção do Estado na regulação dos contratos de câmbio em importação e exportação, como instrumento...
Equipe Âmbito Jurídico
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Da natureza contratual da recuperação de empresa – Uma…

Resumo: Admitindo que a Recuperação Judicial é um instituto de direito com fortes características contratuais, em decorrência principalmente do poder/dever concedido pela Lei 11.101/2005...
Equipe Âmbito Jurídico
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