Daniel de Araújo Spotorno

A tutela constitucional ao trabalho: uma visão sistemática do…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo confrontar o órgão gestor de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso (OGMO) com os princípios constitucionais do direito...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2003 74 min read