Resumo: O artigo que ora apresentamos busca analisar a argumentação hodiernamente expendida por diversos juristas, no sentido de proibir ao INSS a cobrança de...
Resumo: O presente ensaio articulado busca analisar a legitimidade de se aplicar multa diretamente ao procurador federal, em caso de descumprimento de decisão judicial...
Resumo: O presente ensaio busca fazer uma análise jurídico-processual, à luz de corolários constitucionais, da questionável prática, bastante comum no cotidiano procedimental judiciário, constante...
