Daniel Rodrigues

A obrigatoriedade da contribuição do aposentado pelo Regime Geral…

Resumo: O presente artigo objetiva identificar dispositivos na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso, e demais normativos, que amparam o aposentado. Restringe-se ao aposentado...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 1, 2018 22 min read