Daniela Borges Freitas

Provas ilícitas e/ou ilegítimas no processo penal

Resumo: O tema provas ilícitas é amplamente discutido pela doutrina, e tem nas decisões muitas controversas. Ainda que partamos da regra expressamente estabelecida pela...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2012 46 min read