Daniela Pinto Holtz Moraes

Efetividade dos direitos sociais: Reserva do possível, mínimo existencial…

Resumo: A presente monografia tem por objetivo refletir sobre algumas dificuldades apontadas por doutrinadores e magistrados para a efetivação dos direitos fundamentais sociais, inseridos...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
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