Daniela Pinto Holtz Moraes

Efetividade dos direitos sociais: Reserva do possível, mínimo existencial…

Resumo: A presente monografia tem por objetivo refletir sobre algumas dificuldades apontadas por doutrinadores e magistrados para a efetivação dos direitos fundamentais sociais, inseridos...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2010 65 min read