Débora Minuzzi

Mandado de injunção: um instrumento em constante evolução

Resumo: À sociedade foram conferidos direitos constitucionais, que, na resolução do caso concreto, devem ser aplicados pelo Poder Judiciário, ainda que estejam inviabilizados pela...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 1, 2013 30 min read