Dennis Cincinatus

Ausência notificação na LIA: nulidade relativa x absoluta

Com efeito, destaca-se que as ações judiciais calcadas em dispositivos legais insertos no domínio do Direito Sancionador, ramo do Direito Público que formula os...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2014 9 min read