Derance Amaral Rolim

Royalties: competência dos estados, do distrito federal e dos…

Resumo: Estuda a competência prevista no Ordenamento Jurídico pátrio para o exercício da fiscalização pelos Estados, Distrito Federal e Municípios sobre as receitas oriundas...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2012 43 min read