Desiree Tavares da Silva

A justiça especializada militar versus o princípio da especialidade…

Resumo: O art. 290 do Código Penal Militar versa sobre Tráfico, posse ou uso de entorpecentes ou substâncias de efeito similar e, em contra...
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Ditadura Militar a Direitos Humanos: A atual realidade da…

Resumo: É de conhecimento público a fase instaurada pelo regime militar no Brasil em 1964. Época essa, caracterizada pelos Atos Institucionais de um Governo...
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Pós Graduada em Direito Penal Militar e Processual Penal…

Resumo: Este artigo apresenta o conceito do que venha a ser vítima à luz do estudo da vitimologia no crime militar. Para tal, aborda-se...
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