Diego Rafael de Oliveira Bobsin

O divórcio após a Emenda Constitucional n.º 66

Resumo: A Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova roupagem ao § 6º do art. 226, estabeleceu, um...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2012 48 min read