Diego Sígoli Domingues

Revenge porn e a tutela constitucional da privacidade a…

Resumo: O tema central do artigo versa sobre a tutela da vítima da chamada pornografia da vingança antes e após a promulgação do Marco...
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Recurso extraordinário e violação indireta e reflexa a Constituição…

Resumo: O presente trabalho versa sobre as espécies de violações a Constituição Federal que, mediante posicionamento assentado pela doutrina e jurisprudência, pode ser direta...
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