Douglas Oliveira Freitas

Ativismo judicial no julgamento do mandado de injunção: Um…

Resumo: O objeto do presente estudo consiste na análise do Mandado de Injunção, ação constitucional prevista no art. 5º, LXXI, da Constituição da República,...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2010 13 min read