Edite Coutinho

Ativismo judicial e adicional de penosidade: perspectivas para concretização…

Resumo: O respeito à dignidade da pessoa humana, um dos alicerces do Estado Democrático de Direito, pressupõe mais do que a previsão no ordenamento...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2012 31 min read