Eduardo Bozzelo dos Santos

Flagrante provado: nova espécie de flagrante em trâmite no…

Resumo: O atual sistema de processo penal brasileiro classifica a prisão em flagrante como uma prisão provisória, portanto, tem natureza jurídica de medida cautelar....
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2015 8 min read