Eduardo Brol Sitta

O atraso das perícias médicas relacionadas aos benefícios por…

Resumo: O presente trabalho tem por objeto evidenciar à problemática que cerca os Benefícios por Incapacidade da Previdência Social brasileira, dando especial atenção às...
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A adoção de precedentes vinculativos

1. Considerações Iniciais O processo civil contemporâneo na perspectiva dos direitos fundamentais deve ser estudado dentro do neoconstitucionalismo. Tendo em vista que a Constituição...
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Breves considerações sobre os benefícios por incapacidade do regime…

Resumo – O presente trabalho tem por objeto evidenciar à problemática que cerca os Benefícios por Incapacidade da Previdência Social brasileira, dando especial atenção...
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