Eduardo da Silva Villas-Bôas

Perfil constitucional do direito à saúde: natureza jurídica, eficácia…

Resumo: O presente estudo analisa a natureza jurídica do direito à saúde, perpassando os conceitos de aplicabilidade, vigência, validade, eficácia e efetividade das normas,...
Equipe Âmbito Jurídico
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O prazo prescricional aplicável à execução contra a Fazenda…

Resumo: O presente estudo volta-se a uma leitura crítica dos institutos da pretensão e da prescrição, quando aplicados especificamente às demandas executivas manejadas em...
Equipe Âmbito Jurídico
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Ação rescisória: da competência para apreciação de vícios perpetrados…

Resumo: O presente estudo volta-se ao exame da competência para julgamento de ações rescisórias calcadas no art. 485, V, do CPC, quando algumas das...
Equipe Âmbito Jurídico
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