Eduardo Herbert Lordão Souza

A responsabilidade civil extracontratual do estado por omissão nas…

Resumo: O presente artigo busca estabelecer como se dão os contornos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado, por omissão,...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 1, 2017 31 min read