Eduardo Silva de Souza

Da (im)possibilidade de concessão da tutela provisória de ofício…

Resumo: O presente trabalho, cujo tema é a (im)possibilidade da concessão da tutela provisória de ofício na ótica da Lei 13.105/2015, discorre sobre as...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2017 41 min read