Elaine Castelo Branco Souza

A liberdade assistida como alternativa a ressocialização do adolescente

1- Exposição A doutrina perfilhada no Estatuto, de Proteção Integral, em conformidade aliás, com a Convenção sobre os direitos da criança, adotada pela ONU...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 31, 2001 10 min read