Eledison de Souza Sampaio

Aspectos controversos da Lei Antiterrorismo no Brasil: problemas jurídicos…

Resumo: Este artigo propõe uma problematização da Lei Federal 13.260/15, conhecida como Lei Antiterrorismo. Para tanto, observa alguns aspectos micrológicos deste dispositivo legal, evidenciando...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2017 21 min read