Eliane Rodrigues da Silva Costa

A lesividade excessiva frente a pouca efetividade da internação…

Resumo: A internação compulsória de dependente químico é medida excepcional, somente admitida quando esgotados todos os recursos extra-hospitalares, além de exigir comando judicial, laudo...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2017 39 min read