Eliel Geraldino da Silva

Os preceitos fundamentais nas ADPF’s julgadas pelo Supremo Tribunal…

Resumo:O artigo procura através de uma análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Doutrina, conceituar e identificar os preceitos fundamentais que...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2014 24 min read