Elisangela de Sousa Seixas

O egresso e as condições oferecidas pelo estado

Resumo: O presente artigo tende a mostrar o que Estado oferece legalmente ao egresso e como ele é visto pela sociedade. Em que pese...
Equipe Âmbito Jurídico
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Distinção entre traficante e usuário e a ineficácia das…

Resumo: O presente adentra a mostrar os critérios de diferenciação da lei 11.343/2006 para distinção entre o traficante e o usuário de drogas e...
Equipe Âmbito Jurídico
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