Elson Campos da Silva

Diferença entre gratuidade judiciária ou justiça gratuita e assistência…

Resumo: A busca da tutela jurisdicional é monopólio do Estado, através do Poder do Poder Judiciário, pois segundo o disposto no art. 5º, inciso...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2011 13 min read