Elton Roberto Rodrigues Júnior

Construção judicial dos requisitos de aplicação do princípio da…

Resumo: O presente estudo avalia o princípio da insignificância no direito penal, com o propósito de perceber a sua incidência em bens jurídicos específicos...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2016 11 min read