Emerson Martins Santos
Resumo: O presente estudo tem seu enfoque na área do Direito Administrativo, especificamente no tange aos negócios celebrados pela Administração Pública com ênfase particular...
1. INTRODUÇÃO: Nessas linhas, buscaremos demonstrar de forma, simples e didática, a imprescindibilidade do contrato de transporte à sociedade. O contrato de transporte, instituto...
Prefácio Desde o descobrimento do Brasil – se é que podemos falar em “descobrimento” de um país que não estava encoberto ou perdido –...