Emerson Martins Santos

Os negócios da Administração Pública. Contratação direta por inexigibilidade

Resumo: O presente estudo tem seu enfoque na área do Direito Administrativo, especificamente no tange aos negócios celebrados pela Administração Pública com ênfase particular...
Equipe Âmbito Jurídico
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Exame do contrato de transporte carreado no Código Civil…

1. INTRODUÇÃO: Nessas linhas, buscaremos demonstrar de forma, simples e didática, a imprescindibilidade do contrato de transporte à sociedade. O contrato de transporte, instituto...
Equipe Âmbito Jurídico
66 min read

Lisura na administração pública

Prefácio Desde o descobrimento do Brasil – se é que podemos falar em “descobrimento” de um país que não estava encoberto ou perdido –...
Equipe Âmbito Jurídico
35 min read