Emerson Pinto Pinheiro

Furto de sinal de TV a cabo: Abordagem crítica

O delito de furto se consuma pela subtração da coisa alheia móvel, a qual o próprio Código Penal equipara a energia elétrica ou quaisquer...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 30, 2006 10 min read

Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial

Das diversas questões controvertidas existentes, com relação ao Juizado Especial Criminal, talvez a mais tormentosa se constitua nas conseqüências do descumprimento da transação penal,...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 31, 2005 17 min read

Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial

Síntese da controvérsia Como se sabe, de acordo com o sistema estabelecido pela Lei nº 9.099, de 26.09.1995, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2004 17 min read