Eveline de Andrade Oliveira

Medidas de salvaguarda

Resumo: Estudo panorâmico sobre as medidas de salvaguarda, apresentando seu conceito, classificação e regulamentação. Aponta, ainda, as controvérsias que envolvem o tema, bem como...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2007 20 min read