Éverton André Luçardo Borges

O ministério público e a legitimidade no mandado de…

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Adolescente infrator e políticas públicas para ressocialização

Resumo:A adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico...
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Considerações sobre o mandado de segurança e a Lei…

Resumo: O presente estudo trata do mandado de segurança que foi criado, inicialmente, como uma garantia individual dos direitos do homem perante o poder...
Equipe Âmbito Jurídico
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