Fabiana Pacheco Genehr

A aplicação da multa do art. 475-j do CPC…

Resumo: No escopo de uma maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional, o Congresso Nacional aprovou uma seqüência de leis federais que pretendeu conferir...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2009 22 min read