Fabiano Augusto Rodrigues Urbano

Termo de Ocorrência de Irregularidade – TOI

Da classificação dos serviços de energia elétrica Por primeiro, faz-se necessário um esclarecimento acerca da natureza jurídica dos serviços de energia elétrica, que, ressalte-se,...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 31, 2006 11 min read