Fabiano Murilo Melo

A querela nullitatis insanabilis face ao princípio da segurança…

Resumo: Desenvolver-se-á uma pesquisa científica acerca da antiga ação de querela nullitatis insanabilis com a finalidade de averiguar sua sobrevivência no direito brasileiro, seu...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2012 171 min read