Felipe Dezorzi Borges

A legitimidade da defensoria pública para o mandado de…

Resumo: O presente estudo visa à análise da legitimidade constitucional dada à Defensoria Pública para a propositura de Mandado de Segurança Coletivo ante as...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2012 60 min read

A legitimidade passiva da união para as ações de…

Resumo: O presente estudo visa a analisar a legitimidade passiva da União para as ações de tutela de saúde que envolvam a obrigação do...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2011 15 min read