Felipe Tojeiro

Coisa julgada e controle de constitucionalidade

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Direito material e processo. O direito de ação no…

Resumo: O presente estudo busca confrontar os estudos doutrinários antagônicos de dois de nossos renomados processualistas, ao abordar o sempre polêmico tema do conceito...
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Coisa julgada, segurança jurídica, e suas relações com o…

Resumo: O presente estudo analisa o instituto da coisa julgada, traçando um breve histórico de seu desenvolvimento, e investigando suas relações com o Direito,...
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