Fernanda Santinelli

Os direitos dos trabalhadores migrantes em situação irregular

Resumo: O presente artigo analisa a situação jurídica dos trabalhadores migrantes que se encontram de forma irregular no Estado de destino e quais são...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2011 5 min read

Os direitos subjetivos no direito internacional dos direitos humanos

Resumo: O presente artigo tem como objetivo questionar a necessidade do consentimento do Estado na ratificação dos tratados de direitos humanos e na participação...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2011 19 min read