Fernando Carlomagno

Maioridade Penal e a Prática da Democracia

1. Introdução Observa-se no Brasil em sua contemporaneidade um pavor social em torno da crescente criminalidade praticada por menores inimputáveis. São episódios que, quando...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
maio 30, 2004 10 min read