Fernando Luiz Lelis do Carmo

Prisão preventiva e o confronto aos princípios constitucionais

Resumo: As medidas cautelares, destacadamente a prisão preventiva, são instrumentos a serviço da garantia do processo de conhecimento ou de execução. São, portanto, instrumentos...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 1, 2014 29 min read